Termos de Uso

1. Quem somos

O Treinaqui é uma plataforma de gestão para personal trainers e estúdios brasileiros, disponível por site e aplicativos móveis. Reunimos em um só lugar agenda, controle de alunos, cobrança, contratos e automação de comunicação por WhatsApp.

2. Natureza do serviço e isenções

O Treinaqui é uma ferramenta de software de gestão. Não somos uma academia, não prestamos serviços de educação física e não elaboramos treinos, prescrições de exercício ou orientações de saúde. A plataforma também não substitui a avaliação de um profissional de educação física habilitado (CREF) nem de um médico.

A relação de prestação de serviços fitness, incluindo treino, avaliação física e orientação, acontece exclusivamente entre o professor e o aluno. O professor é o único responsável técnico pelo conteúdo que cadastra, como treinos, avaliações e prescrições, e por possuir a habilitação profissional exigida. Cabe ao Treinaqui apenas armazenar e organizar essas informações a pedido do professor.

Recomendamos que todo aluno faça avaliação médica antes de iniciar qualquer atividade física. O Treinaqui não se responsabiliza por lesões, resultados, decisões técnicas ou pela conduta de professores e alunos na plataforma.

3. Cadastro e conta

Para usar o Treinaqui, o professor deve criar uma conta com dados verídicos, completos e atualizados. O Usuário é o único responsável por guardar sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.

A conta é pessoal e intransferível. Cada professor responde pelos dados que cadastra sobre seus alunos e deve garantir que possui base legal, seja consentimento ou execução de contrato, para tratar essas informações.

4. Planos e cobrança

O Treinaqui oferece um período de teste gratuito (Trial) e os planos pagos Solo, Time e Estúdio, com cobrança mensal ou anual. Os valores vigentes aparecem na página de assinatura e podem ser alterados mediante aviso prévio.

As cobranças são processadas pelos parceiros Woovi (Pix) e Pagar.me (cartão de crédito). Ao contratar um plano, o Usuário autoriza a cobrança recorrente no método escolhido.

O Usuário pode cancelar o plano a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago, e não há reembolso proporcional de períodos em curso.

5. Funcionalidades de cobrança ao aluno

O Treinaqui permite que o professor cobre seus próprios alunos por Pix (Woovi) e cartão (Pagar.me). Nesse contexto, o Treinaqui atua como facilitador técnico, já que a relação contratual de prestação de serviços fitness é exclusivamente entre o professor e o aluno.

Reembolsos a alunos são tratados como crédito interno na plataforma, conforme a política do professor, e não envolvem estorno pelo gateway de pagamento.

6. Uso aceitável

O Usuário se compromete a não:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar spam, conteúdo abusivo ou mensagens em massa não autorizadas pelo WhatsApp integrado;
• Tentar acessar, copiar ou modificar dados de outros professores ou alunos da plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou explorar vulnerabilidades do Serviço;
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas além do uso esperado.

7. Limites do plano

Cada plano possui limites de alunos ativos, modalidades, professores adicionais e armazenamento de documentos. Ao atingir o limite, o Usuário deve fazer upgrade ou reduzir o uso para continuar cadastrando novos itens.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marca, código-fonte e conteúdo desenvolvidos pelo Treinaqui são de propriedade exclusiva da plataforma. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

Os dados que o Usuário insere, como alunos, agenda, exercícios e documentos, permanecem de titularidade do próprio Usuário ou dos seus alunos, conforme o caso. O Treinaqui apenas os processa para prestar o Serviço.

9. Limitação de responsabilidade

O Treinaqui se empenha em manter o Serviço estável e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso indevido, de indisponibilidade temporária de parceiros (Pix, gateways, WhatsApp) ou de falhas alheias ao nosso controle.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Treinaqui fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que motivou a reclamação.

10. Exclusão de conta

O Usuário pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a qualquer momento, diretamente no aplicativo, pelo menu Meus Dados / LGPD, ou pela página app.treinaqui.com.br/excluir-conta. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

A exclusão da conta é uma ação permanente. Ela encerra o acesso ao Serviço, finaliza as sessões ativas e resulta na exclusão ou anonimização dos dados pessoais, ressalvados os registros que a lei exige preservar, como obrigações fiscais, prevenção a fraude e cumprimento de ordem judicial. Os detalhes e prazos constam na Política de Privacidade e na própria página de exclusão.

11. Suspensão e encerramento pela plataforma

O Treinaqui pode suspender ou encerrar a conta do Usuário que violar estes Termos, com notificação prévia sempre que possível. Em caso de inadimplência, a conta pode ser bloqueada após o período de tolerância previsto no painel.

Após o cancelamento, os dados do Usuário ficam preservados por até 30 dias para eventual reativação. Passado esse prazo, podem ser excluídos definitivamente, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no Treinaqui observa a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). A Política de Privacidade integra estes Termos e descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel, com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência da nova versão implica aceite.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, conforme a legislação de defesa do consumidor aplicável.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@treinaqui.com.br.